Conheçam mais os seus direitos

Olá amigos

Hoje irei falar sobre mais alguns direitos desconhecidos

Você sabia que pessoas deficientes tem direito a cadeira de rodas, inclusive motorizada, cadeira de banho, próteses e muito mais?

Muito bem, existe uma lei federal que garante acesso a todos que necessitem destes materiais, gratuitamente.

Segue em anexo a portaria:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993

DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e, Considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90); Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação; Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades de vida diária; Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 - A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 - Fica estabelecido que a partir da competencia setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

6 - Os valores das órteses e próteses descritas no Anexo Único serão divulgados quando da publicação da tabela de Valores dos Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1.993.

ANEXO 

PRÓTESES E ÓRTESES

DESCRIÇÃO

- COLETE  CADEIRA DE BRAÇO;COLETE TAYLOR.

- COLETE JEWEET.

- COLETE MILWALKEE.

- COLAR CERVICAL COM OU SEM APOIO MENTONIANO.

- COLAR CERVICAL DE ESPUMA.

- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO PARA CORRIGIR GENU-VALGO OU GENO-VARO; GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM MADEIRA FORRADA COM ESPUMA.

- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO USO TIPO PALMILHA.

- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS SUPERIORES POSIÇÃO ATIVA / PASSIVA; FERULA COM CALHA PARA EXTENSÃO DOS DEDOS

- ÓRTESE GENU-PODALICA (CRIANÇA).

- ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (CRIANÇA).

- ÓRTESE CRURO-PODALICA BILATERAL (CRIANÇA).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO.

- ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (CRIANÇA).

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (CRIANÇA).

- ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (CRIANÇA).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO (CRIANÇA)

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO (CRIANÇA).

-  ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (CRIANÇA)

-  DENNIS BROWN SEM BOTA (CRIANÇA).

- CINTO PELVICO  (CRIANÇA).

- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA  - TAMANHO P/M/G (CRIANÇA; JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (CRIANÇA).

- ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (CRIANÇA).

- ÓRTESE GENU-PODALICA (ADULTO).

- ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (ADULTO).

- ÓRTESE CRURO -PODALICA BILATERAL (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO (ADULTO)

- ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (ADULTO).

- ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO  (ADULTO).

- ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (ADULTO).

- CINTO PÉLVICO  (ADULTO).

- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO); JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO).

- ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (ADULTO).

- PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ SACH.

- PTB - KBM - PTS  SEM COXAL (NACIONAL ) PÉ SACH.

- PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.

- PTB - KBM - PTS SEM COXAL (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.

- PRÓTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO TIPO JUPPA  (NACIONAL) PÉ SACH.; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA  (NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PRÓTESE COM JOELHO TIPO JUPPA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.

- PRÓTESE DO QUADRIL DESARTICULADO (NACIONAL) PÉ SACH OU PÉ ARTICULADO.

- CINTA LOMBAR OU DORSO LOMBAR  (TIPO SALVA PÉ) TAMANHO P/M/G

- MULETAS CANADENSE OU AXILAR (PAR).

- CALÇADO ORTOPÉDICO - INFANTIL.

- CALÇADO PARA PE PLANO (ADULTO).

- PALMILHA ORTOPEDICA FLEXIVEL COM CORREÇÃO DE ALTURA E/OU SUPORTE DE ARCO (ADULTO/CRIANÇA).

- PRÓTESE MAMÁRIA (NACIONAL) EM ESPUMA COM PESO.

- MALHA TUBULAR PARA QUEIMADOS Nºs  4 a 15 (POR METRO).

- CADEIRA DE RODAS PINTADA, COURVIM, PES E BRAÇOS REMOVIVEIS.

- CADEIRA DE RODAS CROMADA, COURVIM, PES E BRAÇOS REMOVÍVEIS.

- CADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO, ESPADAR ALTO, ARTICULADA.

- ANDADEIRA DE ALUMÍNIO, GRADUADA, DESMONTÁVEL; ANDADEIRA DE FERRO, FIXA GRADUADA.

- BENGALA DE 04 PONTAS DE ALUMINIO OU FERRO GRADUADA.

- PRÓTESE AUDITIVA EXTERNA COM AMPLIFICADOR DE BOLSO.

- PRÓTESE AUDITIVA COM AMPLIFICADOR RETRO-AURICULAR.

- PRÓTESE OCULAR COM CORREÇÃO ESTÉTICA.

- LENTE ESPECIAL ACIMA DE 10 A 20 DIOPTRIAS.

- PRÓTESE OCULAR PROVISORIA .

- LENTE ESCLERAL PINTADA .

- LUPA PARA VISÃO SUBNORMAL ASFÉRICA.

- BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE DRENAVEL

- BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE FECHADA

- BOLSA DE ILEOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE, COM KARAYA E BARREIRA SINTETICA DRENAVEL.

- KIT DE PLACAS E BOLSAS ACOPLADAS-ILEOSTOMIA

- BOLSA DE UROSTOMIA SISTEMA DE PLACAS KIT.

- BOLSA DE UROSTOMIA COM ADESIVO E PROTETOR DE PELE.