segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Conheçam mais os seus direitos

Olá amigos

Hoje irei falar sobre mais alguns direitos desconhecidos
Você sabia que pessoas deficientes tem direito a cadeira de rodas, inclusive motorizada, cadeira de banho, próteses e muito mais?
Muito bem, existe uma lei federal que garante acesso a todos que necessitem destes materiais, gratuitamente.
Segue em anexo a portaria:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993

DO 176, DE 15/9/93


O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e, Considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90); Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação; Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades de vida diária; Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:
1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.
2 - A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.
3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.
4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.
5 - Fica estabelecido que a partir da competencia setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.
6 - Os valores das órteses e próteses descritas no Anexo Único serão divulgados quando da publicação da tabela de Valores dos Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.
7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1.993.


ANEXO 
PRÓTESES E ÓRTESES
DESCRIÇÃO

- COLETE  CADEIRA DE BRAÇO;COLETE TAYLOR.
- COLETE JEWEET.
- COLETE MILWALKEE.
- COLAR CERVICAL COM OU SEM APOIO MENTONIANO.
- COLAR CERVICAL DE ESPUMA.
- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO PARA CORRIGIR GENU-VALGO OU GENO-VARO; GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM MADEIRA FORRADA COM ESPUMA.
- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM POLIPROPILENO USO TIPO PALMILHA.
- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS SUPERIORES POSIÇÃO ATIVA / PASSIVA; FERULA COM CALHA PARA EXTENSÃO DOS DEDOS
- ÓRTESE GENU-PODALICA (CRIANÇA).
- ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (CRIANÇA).
- ÓRTESE CRURO-PODALICA BILATERAL (CRIANÇA).
- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO.
- ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (CRIANÇA).
- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (CRIANÇA).
- ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (CRIANÇA).
- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO (CRIANÇA)
- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO (CRIANÇA).
-  ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (CRIANÇA)
-  DENNIS BROWN SEM BOTA (CRIANÇA).
- CINTO PELVICO  (CRIANÇA).
- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA  - TAMANHO P/M/G (CRIANÇA; JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (CRIANÇA).
- ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (CRIANÇA).
- ÓRTESE GENU-PODALICA (ADULTO).
- ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (ADULTO).
- ÓRTESE CRURO -PODALICA BILATERAL (ADULTO).
- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO (ADULTO)
- ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (ADULTO).
- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (ADULTO).
- ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (ADULTO).
- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO (ADULTO).
- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO  (ADULTO).
- ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (ADULTO).
- CINTO PÉLVICO  (ADULTO).
- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO); JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO).
- ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (ADULTO).
- PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ SACH.
- PTB - KBM - PTS  SEM COXAL (NACIONAL ) PÉ SACH.
- PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.
- PTB - KBM - PTS SEM COXAL (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.
- PRÓTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO TIPO JUPPA  (NACIONAL) PÉ SACH.; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA  (NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PRÓTESE COM JOELHO TIPO JUPPA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.
- PRÓTESE DO QUADRIL DESARTICULADO (NACIONAL) PÉ SACH OU PÉ ARTICULADO.
- CINTA LOMBAR OU DORSO LOMBAR  (TIPO SALVA PÉ) TAMANHO P/M/G
- MULETAS CANADENSE OU AXILAR (PAR).
- CALÇADO ORTOPÉDICO - INFANTIL.
- CALÇADO PARA PE PLANO (ADULTO).
- PALMILHA ORTOPEDICA FLEXIVEL COM CORREÇÃO DE ALTURA E/OU SUPORTE DE ARCO (ADULTO/CRIANÇA).
- PRÓTESE MAMÁRIA (NACIONAL) EM ESPUMA COM PESO.
- MALHA TUBULAR PARA QUEIMADOS Nºs  4 a 15 (POR METRO).
- CADEIRA DE RODAS PINTADA, COURVIM, PES E BRAÇOS REMOVIVEIS.
- CADEIRA DE RODAS CROMADA, COURVIM, PES E BRAÇOS REMOVÍVEIS.
- CADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO, ESPADAR ALTO, ARTICULADA.
- ANDADEIRA DE ALUMÍNIO, GRADUADA, DESMONTÁVEL; ANDADEIRA DE FERRO, FIXA GRADUADA.
- BENGALA DE 04 PONTAS DE ALUMINIO OU FERRO GRADUADA.
- PRÓTESE AUDITIVA EXTERNA COM AMPLIFICADOR DE BOLSO.
- PRÓTESE AUDITIVA COM AMPLIFICADOR RETRO-AURICULAR.
- PRÓTESE OCULAR COM CORREÇÃO ESTÉTICA.
- LENTE ESPECIAL ACIMA DE 10 A 20 DIOPTRIAS.
- PRÓTESE OCULAR PROVISORIA .
- LENTE ESCLERAL PINTADA .
- LUPA PARA VISÃO SUBNORMAL ASFÉRICA.
- BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE DRENAVEL
- BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE FECHADA
- BOLSA DE ILEOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE, COM KARAYA E BARREIRA SINTETICA DRENAVEL.
- KIT DE PLACAS E BOLSAS ACOPLADAS-ILEOSTOMIA
- BOLSA DE UROSTOMIA SISTEMA DE PLACAS KIT.

- BOLSA DE UROSTOMIA COM ADESIVO E PROTETOR DE PELE.

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Visita a Reatech e uma lição da Copa da FIFA

Amigos



Eu estive visitando a Reatech, este ano a feira apresentou como sempre, diversas opções de adaptações e terapias para os diversos tipos de deficiências.

Eu adquiri o sistema de aceleração à esquerda, para o meu veículo novo, no estande da Cavenaghi.

Visitei o estande do Banco do Brasil, onde fui agraciado com uma camisa autografada pelo nosso grande campeão Nalbert, com quem tive a honra de tirar uma foto.



Campeão obrigado por sua presença no evento e muito obrigado pela camisa e por suas palavras, você é um verdadeiro campeão e acima de tudo um ser humano exemplar.

A nota triste desta feira ficou por conta da organização, se você vai organizar uma feira para deficientes, o mínimo que se pode ter é a sensibilidade de saber que serão necessárias cadeiras de rodas para aqueles que apresentem dificuldade de mobilidade.

Seis cadeiras motorizadas (que poderiam serem utilizadas no máximo por duas horas) é muito pouco para um evento desta vergadura e quanto às cadeiras de rodas convencionais, gente, cadeira de rodas é como sapato, um homem saudável que calça 42, não consegue visitar uma feira daquele tamanho com um sapato 38, da mesma forma uma pessoa que usa uma cadeira 48, não consegue visitar a feira em uma cadeira 40. Existiam cerca de quarenta cadeiras de rodas convencionais disponíveis, todas tamanho 40 (a mais barata) o que era muito penoso para os visitantes de maior tamanho. Só lembrando se a cadeira for grande, ela serve para quem é pequeno.



Eu não vou fazer comentários a Copa da FIFA, pois, embora eu tenha jogado muito futebol na minha vida e esta seja uma das minhas paixões, obviamente é uma irresponsabilidade de nosso governo, com tanto problema de saúde, educação e segurança, (só para ficar no básico e sem falar no desprezo por seus deficientes e palhaçada que é feita com nossas aposentadorias), bancar uma Copa do Mundo com dinheiro publico, fazendo valer o "pão e circo".

Eu vou apenas comentar aqui o lance que tirou o nosso querido Neymar da Copa, na frente de milhões de apaixonados pelo esporte no mundo, ficou provado que qualquer pessoa pode a qualquer momento ter sua vida mudada e vir a ser mais um deficiente. Por uma questão de milímetros o nosso Neymar não virou um cadeirante na frente dos olhos do mundo.




Neymar fica aqui o meu sincero voto de sua plena recuperação e tendo vivido tudo o que eu já vivi, eu te digo campeão, que um verdadeiro homem se mostra na adversidade, resista, lute, volte melhor que antes, existirão outras copas, existirão outras finais e tenho certeza você estará nelas.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Convite Reatech Brasil 2014

Ai Pessoal;

A Maior feira de reabiltação, inclusão, acessibilidade e paradesporto, acontece em São Paulo, no Centro de Exposições Imigrantes, entre os dias 10 e 13 de abril.




Vale muito a pena, dar uma passada lá e conhecer as novidades em tratamentos e equipamentos.

Os crachás podem ser obtidos gratuitamente, assim como mais informações, no link abaixo:

http://www.reatech.tmp.br/

Visitem e aproveitem!!!

terça-feira, 25 de março de 2014

ISENÇÕES 1

Meus amigos e leitores, depois de um longo período eu estou de volta.


Todos no Brasil pelo menos já ouviram que os deficientes tem direito a isenção de Impostos na aquisição de veículos, mas, muito pouca gente sabe que pode estar enquadrado neste direito, portanto, eu sugiro a todos leiam com Atenção.


Eu irei relatar o processo de compra de veículo com como as isenções, os percalços e todo o caminho sinuoso até o objetivo final, mas, antes, nesta publicação eu esclarecerei "quem" tem direito as isenções.

As isenções se dividem los Dois grupos:

1. Isenção Para "Condutores":

São isenções concedidas a motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com uma deficiência física ou uma limitação de movimentos, que podem ocorrer em decorrência de uma cirurgia por exemplo, um relatório médico é que vai indicar se uma pessoa tem a necessidade de dirigir um veículo automático e/ou adaptado. Em posse do relatório médico é possível obter as seguintes isenções:
Veículo 0 km: Isenção de IPI *, *** IOF, ICMS **, IPVA e Rodízio
Veículo semi-novo: Isenção de IPVA e Rodízio
* IPI - Instrução Normativa RFB n ° 1.369, de 2013.
** ICMS - Portaria CAT 38/13
*** IOF - Instrução Normativa RFB n ° 1.369, de 2013.

São definições de limitações Físicas:

I - Deficiência:  toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
II - Deficiência permanente:  a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
III - Incapacidade:  uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
IV - Deficiência Física:  alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

O Interessante e Desconhecido destas isenções, é exatamente "Quem" tem direito as mesmas:

Podem se enquadrar como situations seguintes:
Amputações, Hérnia de Disco, Mastectomia (retirada da Mama), Alguns tipos de câncer, AVC (acidente vascular cerebral), AVE (acidente vascular encefálico), Síndrome de imunodeficiência adquirida (HIV), Cardiopatias, Reumatismo, Artrite, Artrodese, Artrose, Doenças degenerativas, Doenças neurológicas, Esclerose múltipla, Escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Nanismo (baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Parkinson, Poliomielite, Próteses internas e externas, Problema renal crônico, Síndrome do túnel do carpo, Tendinite crônica, dentre outras.


2. Isenção Para "Condutores Não":

São as isenções concedidas as pessoas com deficiência que queiram ter um veículo, mesmo que não sejam condutores, estes também podem fazer a compra do veículo com isenção do IPI e do ICMS. A norma vale para qualquer pessoa, mesmo que seja criança, desde que obtenha o laudo específico para o processo das isenções assinado por 2 médicos credenciados pelo SUS. A deficiência deve ser atestada por dois médicos, de especialidades diferentes. O laudo também precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital.
Nos casos de pessoas com necessidades especiais que não sejam condutoras, a isenção concedida será do IPI, ICMS e Rodízio. Os órgãos estaduais não liberam o IPVA para proprietários não condutores.

A isenção para "Não Condutores" é concedida a pessoas que se enquadrem:

1. Portadores de Deficiência Física
enquadradas no demonstrativo acima descrito.

2. Portadores de Deficiência Intelectual.
Deficiência mental (severa ou profunda) (1)
(Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).
Deficiência mental, funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer;
h) trabalho;
 Que atenda à definição acima, porém que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental (retardo mental) (*).

Para tal deverá atender a todos os critérios a seguir para cada nível:
Deficiência Mental
Severa (Retardo Mental Grave) (*)
  • Déficit significativo na comunicação, que pode ser feita através de palavras simples.
  • Atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor.
  • Alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia).
  • Autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão.
  • Déficit intelectual atendendo ao nível severo.
  • Deficiência Mental Profunda ( Retardo Mental Profundo) (*)
  • Grave atraso na fala e linguagem com comunicação eventual através de fala estereotipada e rudimentar.
  • Retardo psicomotor gerando grave restrição de mobilidade (incapacidade motora para locomoção).
  • Incapacidade de autocuidado e de atender suas necessidades básicas.
  • Outros agravantes clínicos e associação com outras manifestações neuropsiquiátricas.
  • Déficit intelectual atendendo ao nível profundo.

(*) Na CID-10 o termo Deficiência Mental é referendado como Retardo Mental. Deficiência Mental Severa corresponde à Deficiência Mental Grave.

3. Portadores de Deficiência Visual.
È considerada pessoa com deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

4. Portadores de autismo.
(Transtorno Autista e Autismo Atípico)
Critérios Diagnósticos. (baseado no DSM - IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças - (CID 10).

I - TRANSTORNO AUTISTA (F 84.0)
Preenchimento do Eixo A e B:

Eixo A - Preencher um total de 6 (seis) ou mais dos seguintes itens observando-se os referenciais mínimos grifados para cada item, ou seja:

(1) Comprometimento qualitativo da interação social, manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos:
Comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social.
Fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento.
Ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p.ex. não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse).
Ausência de reciprocidade social ou emocional.
(2) Comprometimento qualitativo da comunicação, manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos:
Atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada ( não acompanhamento por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica).
Em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa.
Uso estereotipado e repetitivo da linguagem idiossincrática.
Ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos próprios do nível de desenvolvimento.
(3) Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos um dos seguintes aspectos:
Preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco.
Adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais.
Maneirismos motores estereotipados e repetitivos (por exemplo, agitar ou torcer mãos e dedos ou movimentos complexos de todo o corpo).
Preocupação persistente com partes de objetos.

Eixo B - Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos umas das seguintes áreas, com início antes dos 3 (três) anos de idade: (1) interação social, (2) linguagem para fins de comunicação social ou (3) jogos imaginativos ou simbólicos.

II - AUTISMO ATÍPICO (F 84.1):
No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou comprometimento pode se manifestar pela primeira vez depois da idade de três anos; e/ou há anormalidades demonstráveis insuficientes em uma ou duas das três áreas de psicopatologia requeridas para o diagnóstico de autismo (a saber, interações sociais recíprocas, comunicação e comportamento restrito, estereotipado e repetitivo) a despeito de anormalidades características em outra(s) área(s).
Para o diagnóstico de Autismo Atípico, os critérios sintomatológicos são semelhantes aos do Transtorno Autista, ou seja: desenvolvimento anormal ou alterado manifestado na primeira infância nas seguintes áreas do desenvolvimento: interações sociais, comunicação e comportamento. Porém pode apresentar-se com menor grau de comprometimento e ou associado a outras condições médicas.
a) é necessária a presença de pelo menos um critério sintomatológico para os itens da área do comportamento qualitativo de interação social
b) comprometimento qualitativo da interação social, manifestado pelos seguintes aspectos:
Comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social.
Fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento.
Ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (por exemplo, não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse).
Ausência de reciprocidade social ou emocional.
c) pode haver ausência dos critérios sintomatológicos em uma das áreas da comunicação e/ou de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.
d) o início dos sintomas pode se manifestar até os 5 (cinco) anos de idade.


Amigos, para se informarem sobre os seus direitos, frente a qualquer doença aqui citada, vocês devem procurar um despachante especializado em isenções, eu posso sugerir duas que eu conheço os serviços (em São Paulo):

A Neo Isenções, que prestou serviços de qualidade a dois conhecidos meus, o link da Neo isenções é:

http://www.neoisencoes.com.br/

A Névia Isenções, que prestou serviços de qualidade para mim, no caso para agência onde eu adquiri o meu veículo, o link da Névia Isenções é:

http://www.neviaisencoes.com.br/

sábado, 21 de dezembro de 2013

Final de Ano!!!

Aos meus leitores os meus sinceros votos de Boas Festas, independente de suas religiões e crenças, afinal somos todos humanos e todos dividimos o mesmo planeta.


Todo final de ano é uma época de reflexão, no final do ano passado eu comecei  uma série de publicações sobre os problemas encontrados pelos deficientes no Brasil, com o intuito de alertar  aqueles deficientes que desejam vir ao Brasil para os grandes eventos "Copa do Mundo" e "Olimpíadas".

Eu comentava sobre as casas de show e o Brasil foi pego de surpresa pela tragédia de Santa Maria, eu comentava sobre os transportes e o Brasil explodiu em protestos durante a "Copa das Confederações" e o final do ano ainda trouxe as tristes imagens do conflito entre torcidas no jogo entre o "Vasco" e o "Atlético Paranaense", mostrando que aqui, embora não hajam questões raciais ou religiosas, mata-se por futebol.

Os problemas do Brasil se resumem ao fato dos vários governos por décadas tratarem a "Educação" como despesa e não como investimento, professores mal pagos, sem um plano de carreira, sem atualização, sem perspectiva de crescimento, beneméritos lutadores compõe o quadro do ensino publico por todo o país.

Contudo, existe uma esperança para nós deficientes neste Brasil, este ano eu estive na Universidade Mackenzie e tive a oportunidade de conversar com alunos dos cursos de arquitetura e de engenharia civil, com eles eu fiquei sabendo que em ambos os cursos existem matérias específicas que tratam da inclusão.

Quando eu cursei engenharia na década de oitenta, não havia esta preocupação.

Ainda neste final de ano, eu fui agraciado com a visita da Letícia, do Maurício e da Bárbara, alunos de jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi, que fizeram um documentário comigo a respeito de minha deficiência e de minha visão da vida e do mundo.



video

Como vocês podem ver, o trabalho deles ficou maravilhoso e trabalhos como este nos devolve a fé em um mundo melhor. O meu muito obrigado a este grupo de jovens e a todos que hoje em suas vidas acadêmicas começam a promover a inclusão.



Aqui, uma foto minha com a Letícia, a Bárbara e o Maurício (gente que faz a diferença), após a gravação do documentário:




Mais uma vez, Boas Festas a todos!!!


sábado, 13 de julho de 2013

Deficientes, gestantes e idosos - Atenção a este benefício

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) baixou uma norma, determinando que as empresas de aviação concedam um desconto de 80% na passagem do acompanhante. O desconto não vale para a pessoa com deficiência, mas sim, para a pessoa que viaja com ele.



Acompanhantes de pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) podem reivindicar desconto nas tarifas cobradas pelas companhias aéreas.


Esse abatimento é baseado na Resolução nº 9 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), de 05 de junho de 2007, que normatiza o atendimento a esse público, que segundo o texto é composto por portadores de deficiência; idosos com mais de 60 anos; gestantes; lactantes; portadores de síndrome de Down.
A Lei nº 17.763, promulgada em 24 de julho de 2012, torna obrigatória a fixação de cartazes, nos balcões das companhias, com o texto que menciona a Resolução da Anac.

Existem casos em que é imprescindível o embarque de acompanhantes para garantir a assistência a deficientes, como é o caso de pessoas portadoras da síndrome de Down, que podem sofrer convulsões ou espasmos e precisam de acompanhamento. Comprovadas essas necessidades, as empresas aéreas têm de conceder desconto na tarifa do passageiro no valor mínimo de 80% em relação ao preço normal. No entanto o desconto não vale quando o acompanhante se dispõe a viajar espontaneamente.



Quais os procedimentos?

O portador de deficiência ou seu responsável deverá relatar o interesse de adquirir  uma passagem aérea e que sente a necessidade de um acompanhante para prover ajuda para embarque/desembarque e durante o vôo. Será então feito uma reserva em uma tarifa disponível para venda naquele momento em nome do passageiro principal e outra reserva em nome do acompanhante, a qual terá um desconto de 80% sobre a tarifa paga pelo passageiro principal.

Será solicitado ao portador de deficiência ou ao seu responsável que preencha o MEDIF (Medical Information Form), um formulário de partes:

A primeira pode ser preenchida pelo próprio passageiro portador de deficiência ou por seu responsável, fornecendo informações sobre a deficiência e as necessidades dele.

A segunda deverá ser preenchida pelo médico do portador de deficiência, fornecendo informações médicas sobre a deficiência.

Então o MEDIF deverá ser enviado para o departamento médico da Cia aérea que avaliará o mesmo e emitirá um parecer se concorda com a necessidade de acompanhamento e com os preparativos necessários para o vôo.


Portadores de deficiências que apresentem limitações estáveis e bem definidas poderão tentar emitir junto a Cia aérea um FREMEC (Frequent Traveller Medical Card) que evita que seja necessário procurar um médico para preencher a parte médica do MEDIF toda vez que for viajar.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

O Brasil deficiente

Para os muitos que me lêem no exterior, fica aqui uma pequena explicação sobre as recentes manifestações do país.


Nós somos um povo hibrido que nunca vimos nosso país como uma nação, mas, sim como um pedaço do planeta Terra, aqui todos os povos com seus costumes, suas religiões e suas convicções são respeitados e recebidos como seres humanos, como iguais.

Existe um grande porém, a administração deste pedaço do planeta Terra só foi justa até 21 de abril de 1500, depois desta data tudo mudou, corrupção, direitos diferentes paras pessoas diferentes, nenhuma distribuição de renda, nenhum investimento no povo.


Na era colonial, pagávamos a Portugal um quinto de nossa receita a título de imposto, hoje pagamos dois quintos de nossa receita ao governo local e temos menos escolas, menos hospitais e menos segurança do que na era colonial.

O brasileiro é dono de uma paciência histórica e uma fé perene por dias melhores, mas, tudo tem um limite, hoje temos parlamentares condenados exercendo função publica e rindo de nossas caras, gastando parte daqueles dois quintos de nossas receitas, temos parlamentares tentando criar leis que impeçam a lei de ser aplicada sobre eles e que impeçam a divulgação das barbaridades que cometem, enquanto isso, somos assaltados nas ruas, perdemos nossos filhos para a violência, nos faltam escolas, nos falta atendimento médico hospitalar.


O brasileiro não é contra a Copa do Mundo, nem contra a seleção,muito menos contra os estrangeiros, ele apenas deseja que o seu governo tenha o mesmo empenho na construção de escolas, de hospitais que teve na construção dos estádios para a copa, ele espera que o seu governo de a ele a mesma segurança que está dando as seleções estrangeiras.


Em 513 anos a única coisa que foi democratizada neste país foi a escravidão, no lugar na senzala o sistema de habitação, no lugar do cuidado, o sistema de saúde, no lugar da alimentação, a cesta básica e no lugar da chibata o salário mínimo.



No Brasil, segundo o IBGE, 45,6 milhões de pessoas tem alguma deficiência, ou seja 23,9% da população do país. O IBGE não possui nenhum dado sobre quantos destes adquiriram esta deficiência por ineficiência do estado, um erro médico no natal ou pré-natal e até uma doença não diagnosticada no SUS, um atendimento tardio ou erro médico em um atendimento a um acidente doméstico ou de transito, uma via publica sem manutenção ou iluminação que levam a um acidente, um ferimento durante um assalto, são as causas mais comuns de deficiência neste país, mas, o estado se cala frente a elas.

A inclusão e a educação são obrigações mínimas do estado e direito dos deficientes, o transporte publico e uma vida social, também são obrigações do estado e não um favor como o governo parece achar.

Conseguir a aposentadoria por invalidez no Brasil é uma verdadeira epopéia, apesar de você ter um laudo de uma doença degenerativa e incurável, você tem que enfrentar uma humilhante maratona de visitas ao INSS, ser atendido com má vontade e desdenho por médicos que tem por instrução evitar a concessão de aposentadoria e passar por um longo período de auxilio doença. Por que esta demora se você tem uma doença incurável? Quando finalmente você consegue a aposentadoria vem a surpresa, o valor desta aposentadoria. Quando eu comecei a trabalhar, era recolhido um valor para o INSS referente ao meu trabalho que tinha o teto de até 20 salários mínimos, depois este valor foi revisto para o teto de 10 salários mínimos, em toda a minha vida eu nunca paguei menos que o teto, seria lógico que eu recebesse ao menos este teto de 10 salários mínimos, mas, na hora do governo pagar a história muda.

O aposentado por invalidez é um condenado, no Brasil todo aposentado continua trabalhando para completar sua renda e no Brasil todo deficiente consegue no máximo um sub-emprego apesar de seu currículo e seus diplomas, mas, acima de tudo, no Brasil o aposentado por invalidez é proibido de trabalhar mesmo que seja como “peso de papel”, sob a pena de perder o benefício e ser processado pelo estado.

A constituição diz que todos os brasileiros são iguais, mas, os aposentados do congresso, mesmo por invalidez ganham 20 a 30 vezes mais do que eu e ainda existem os que estão aposentados por terem sido terroristas que também recebem bem mais.

Todos os benefícios concedidos pela lei aos deficientes são timidamente divulgados e conseguí-los é um parto que demanda tempo e dinheiro, como o direito de comprar um carro com isenção de impostos.

O que mais falta aqueles que adquiriram alguma deficiência é a real inclusão, se no instante em que você adquiriu uma deficiência você não estiver trabalhando, muito provavelmente você ficará muito tempo sem receber, ficara inadimplente, com o nome negativado e sem a menor possibilidade de se recuperar, o governo não tem nenhum plano para estes casos, você não poderá utilizar nenhum dos demais benefícios e fim.


Por esses motivos é que nós deficientes apoiamos estes movimentos e agradecemos aos que nele estão indo, na certeza de que são nossa voz, nossas pernas e braços.